Nos termos do Decreto nº 6.660, de 21 de novembro de 2008,

#Questão 907483 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, SELECON, 2023, Prefeitura de Nova Mutum - MT, Engenheiro Ambiental

Nos termos do Decreto nº 6.660, de 21 de novembro de 2008, que regulamenta dispositivos da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, as áreas das formações pioneiras da Mata Atlântica são definidas como: 

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