Questão Q907483
2023 SELECON Prefeitura de Nova Mutum - MT
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais Mata Atlântica – Lei nº 11.428 de 2006
Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Engenheiro Ambiental • Prefeitura de Nova Mutum - MT

Nos termos do Decreto nº 6.660, de 21 de novembro de 2008,

Nos termos do Decreto nº 6.660, de 21 de novembro de 2008, que regulamenta dispositivos da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, as áreas das formações pioneiras da Mata Atlântica são definidas como: 

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