De acordo com o artigo 4º da Lei nº 6.938, de 31 de agost

A negociar, com o poluidor, a obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos B definir áreas prioritárias de ação governamental relativas à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo unicamente aos interesses da União C compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico  D realizar tecnologias de manejo do meio ambiente, divulgando informações ambientais para criar uma consciência pública