Questão Q907467
2023 CESPE / CEBRASPE Prefeitura de São Cristóvão - SE
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente Zoneamento ambiental
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Técnico Ambiental • Prefeitura de São Cristóvão - SE

    Pedro construiu uma obra dentro de uma área de prese

    Pedro construiu uma obra dentro de uma área de preservação permanente e, para tal, desmatou-a de forma irregular. A obra não obedecia às determinações legais ou regulamentares e não fazia parte das atividades de subsistência de Pedro.
No caso hipotético acima e de acordo com o Decreto n.º 6.514/2008, o agente autuante deverá 

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