Questão Q907468
2023 CESPE / CEBRASPE Prefeitura de São Cristóvão - SE
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Técnico Ambiental • Prefeitura de São Cristóvão - SE

    João cometeu uma conduta lesiva ao meio ambiente e f

    João cometeu uma conduta lesiva ao meio ambiente e foi condenado pelo crime culposo. Em substituição à pena privativa de liberdade, a autoridade competente aplicou uma pena restritiva de direito.
No caso hipotético precedente e de acordo com a Lei n.º 9.605/1998, a pena restritiva de direito adequada é

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