Questão Q907466
2023 CESPE / CEBRASPE Prefeitura de São Cristóvão - SE
Direito Ambiental Federação e competências em matéria ambiental Normas de cooperação em matéria ambiental – LC nº 140 de 2011
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Técnico Ambiental • Prefeitura de São Cristóvão - SE

O instrumento de cooperação institucional, previsto na Le

O instrumento de cooperação institucional, previsto na Lei Complementar n.º 140/2011, que pode ser firmado com prazo indeterminado pelos entes federativos, denomina-se  

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