Quanto aos bens públicos, considerando o disposto no Códi

#Questão 907324 - Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, FGV, 2023, TST, Juiz do Trabalho Substituto

Quanto aos bens públicos, considerando o disposto no Código Civil, é correto afirmar que:

A) os bens públicos dominicais não podem ser alienados;

B) o uso comum dos bens públicos não pode ser retribuído;

C) o terreno destinado a serviço de autarquia municipal é bem público de uso especial;

D) são públicos os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado que integram a Administração Pública;

E) os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado são considerados de uso especial.

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