Quanto aos bens públicos, considerando o disposto no Códi

A os bens públicos dominicais não podem ser alienados; B o uso comum dos bens públicos não pode ser retribuído; C o terreno destinado a serviço de autarquia municipal é bem público de uso especial; D são públicos os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado que integram a Administração Pública; E os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado são considerados de uso especial.