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Por meio de manifestação de vontade expressa, Maria decla
#Questão 907319
-
Direito Civil
,
Contratos em Espécie
,
FGV
,
2023
,
TST
, Juiz do Trabalho Substituto
Por meio de manifestação de vontade expressa, Maria declara que será doado imóvel de sua propriedade a João "quando ele manifestar seu interesse".
Sobre a cláusula aposta à manifestação de vontade, é correto afirmar que é condição:
A) puramente potestativa, vedada pelos Arts. 115 e 122 do
Código Civil;
B) simplesmente potestativa, portanto válida, pois estipulada em benefício do credor;
C) puramente potestativa, pois confere ao devedor a ) prerrogativa de impedir a eficácia do negócio jurídico;
D) defesa, pois priva de todo efeito o ato jurídico pretendido;
E) ilícita, pois subordina a eficácia do negócio jurídico à vontade exclusiva de uma das partes.
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