A Portaria n° 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006, ao

A Mostrar a saúde como direito de cidadania. B Mostrar o SUS como sistema público universal garantidor dos direitos de cidadania. C Trabalhar, em longo prazo, a conscientização popular para a participação na gestão do SUS por meio de contribuições previdenciárias. D Garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde. E Aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas.