Questão Q898172
2020 EDUCA Prefeitura de São Francisco - PB
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Prova: EDUCA - 2020 - Prefeitura de São Francisco - PB - Procurador Jurídico • EDUCA - 2020 - Prefeitura de São Francisco - PB - Procurador Jurídico

Com base no art. 26 da Lei nº 10.257 DE 10/07/2001, que

Com base no art. 26 da Lei nº 10.257 DE 10/07/2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana “O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para”, entre outras:


Assinale alternativa INCORRETA:

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