Questão Q893261
2020 FUNDATEC Prefeitura de Estância Velha - RS
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é considerado adolescente, nos termos da Lei, aquele entre:

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