O artigo 81 do Estatuto da Criança e adolescente evidencia

A qualquer bebida, inclusive as bebidas não alcoólicas.  B produtos cujos componentes não possam causar dependência física ou psíquica.  C bilhetes lotéricos e equivalentes. D fogos de estampido e de artifício que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida. E  revistas e publicações a que alude o art. 87.