Com base no art. 20 da Lei nº 1.292 de 30 de maio de 200

A Após o término do serviço, imediatamente devolver à base todo o equipamento e armamento, assim como a papeleta de ocorrências. B Apresentar-se sempre limpo e barbeado, bem uniformizado e munido com carteira funcional e credenciais. C No controle do trânsito, não se faz necessário a utilização de motocicletas e nem outro equipamento específicos, ficando a cargo do Agente de Trânsito. D Ingressar no posto na hora determinada, permanecendo atento e diligente, dele só se afastando quando substituído oficialmente. E Prender qualquer indivíduo em flagrante delito ou quando perseguido pelo clamor público, apresentando-o à autoridade competente.