Questão Q888310
2020 FUNDEP (Gestão de Concursos)
Legislação Municipal Legislação do Município de Barão de Cocais (Minas Gerais)
Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Barão de Cocais - MG - Fiscal de Posturas • FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Barão de Cocais - MG - Fiscal de Posturas

O Código de Posturas do Município de Barão de Cocais r

O Código de Posturas do Município de Barão de Cocais regulamenta as atividades de lazer, de diversão e culturais, dos circos e dos parques de diversões nesse município.

De acordo com essa Lei, fica proibida a instalação e funcionamento de equipamentos eletrônicos destinados a lazer ou jogos a certa distância de escolas que contemplem o Ensino Fundamental e Médio, durante o período letivo e no horário escolar.


Essa distância deverá ser de, no mínimo,

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