A decadência, no Direito Tributário, refere-se ao decai

A Atinge o direito subjetivo do sujeito ativo e sempre decorre de lei. B Ocorre sempre após o lançamento do crédito tributário e aplicam-se a ela os princípios da legalidade e da segurança jurídica. C Confunde-se com a prescrição, de modo que o tributo cobrado e atingido pela decadência será restituído. D Existem casos de decadência intermitente previstos em lei e a decadência não se aplica aos empréstimos compulsórios. E A decadência será de 5 (cinco) anos a contar do fato gerador e não possui hipóteses de suspensão.