Questão Q877937
2020 GUALIMP Prefeitura de Areal - RJ
Direito Processual Civil Atos processuais
Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Procurador Municipal • GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Procurador Municipal

Conforme dispõe o Código de Processo Civil Brasileiro,

Conforme dispõe o Código de Processo Civil Brasileiro, os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de:

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