Conforme dispõe o Código de Processo Civil Brasileiro,

#Questão 877937 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Atos Processuais, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Areal - RJ, Procurador Municipal

Conforme dispõe o Código de Processo Civil Brasileiro, os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de:

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