Regulada pelo CPC (Código de Processo Civil Brasileiro),

A A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas. B A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada. C O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória. D Na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juiz motivará seu convencimento de modo claro e preciso.