Regulada pelo CPC (Código de Processo Civil Brasileiro),

#Questão 877936 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Tutela Provisória, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Areal - RJ, Procurador Municipal

Regulada pelo CPC (Código de Processo Civil Brasileiro), a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Nesse sentido, em conformidade com o disposto pelo CPC, é INCORRETO afirmar que:

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