De acordo com a Lei Maria da Penha, assinale a alternativ

#Questão 869644 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, FAFIPA, 2020, Prefeitura de Arapongas - PR, Guarda Municipal

De acordo com a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa INCORRETA:

A) A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

B) O juiz deferirá ou não as medidas protetivas de urgências pleiteadas pela ofendida após prévia oitiva do Ministério Público.

C) Para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, poderá o juiz requisitar, a qualquer momento, auxílio da força policial.

D) Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial.

E) Nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedida liberdade provisória ao preso.

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