Questão Q869635
2020 ADM&TEC Prefeitura de Gravatá - PE
Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Guarda Municipal ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Guarda Municipal

Analise as afirmativas a seguir: I. À luz do artigo 5º

Analise as afirmativas a seguir:


I. À luz do artigo 5º da Lei Federal nº 11.340, de 2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

II. De acordo com o artigo 5º da Lei nº 11.340, de 2006, a violência contra a mulher pode ocorrer no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.

III. É correto afirmar que, nos termos do artigo 7º da Lei nº 11.340, de 2006, a violência física contra a mulher é entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal. Ainda de acordo com a referida lei, a violência moral compreende qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.


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