Questão Q869518
2020 FEPESE Prefeitura de Itajaí - SC
Legislação Especial Federal Lei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Tributário Municipal • FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Tributário Municipal

Analise as afirmativas abaixo, considerando o disposto na

Analise as afirmativas abaixo, considerando o disposto na Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.


1. A alíquota máxima do imposto é de 10%.

2. Como regra, a base de cálculo do imposto é o preço do serviço.

3. A alíquota mínima do imposto é de 2%.

4. Contribuinte é o prestador do serviço.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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