Questão Q869511
2020 FUNDATEC Prefeitura de Alpestre - RS
Legislação Especial Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
Prova: Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Médico FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Médico Veterinário FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Auditor Fiscal • Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Médico FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Médico Veterinário FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Auditor Fiscal

A Lei Federal nº 12.288/2010, Estatuto Nacional da Igual

A Lei Federal nº 12.288/2010, Estatuto Nacional da Igualdade Racial, assegurando e garantindo, na forma da Lei, à população negra a efetiva igualdade de oportunidade. São objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra:


I. O fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população.

II. O ajuizamento de processos junto à Suprema Corte.

III. A representação jurídica nos casos em tramitação no judiciário.


Quais estão corretas?

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