Questão Q869481
2020 GUALIMP Prefeitura de Areal - RJ
Legislação Especial Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Guarda Municipal • GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Guarda Municipal

O Estatuto Geral das Guardas Municipais estabelece que o

O Estatuto Geral das Guardas Municipais estabelece que o Município pode criar, por Lei, sua guarda. Nesse sentido, é correto afirmar que as guardas municipais, em municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, não poderão ter efetivo superior a:

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