Questão Q869428
2020 Avança SP Câmara de Vinhedo - PR
Legislação Especial Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
Prova: Avança SP - 2020 - Câmara de Vinhedo - PR - Procurador Jurídico • Avança SP - 2020 - Câmara de Vinhedo - PR - Procurador Jurídico

No que se refere à Lei de Igualdade Racial, tem-se que a

No que se refere à Lei de Igualdade Racial, tem-se que a participação da população negra, em condições de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente por meio de:
I – inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social. II – adoção de medidas, programas e políticas de ação restritiva. III – eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada.

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