Segundo o art. 23 da Constituição Federal, “É compet?

A Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público. B Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos. C Autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico. D Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural. E Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.