A Constituição Federal poderá ser emendada mediante pr

A A proposta de emenda será deliberada em cada uma das Casas do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), em 2 turnos de votação, devendo, para ser aprovada, ter em cada turno o voto da maioria absoluta de seus respectivos membros. B O presidente do Senado Federal é a autoridade competente para promulgar emendas à Constituição. C No processo legislativo das emendas à Constituição não há necessidade de sanção do Presidente da República. D A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, exceto se proposta pelo Presidente da República. E Eventual proposta de emenda constitucional tendente a abolir o direito de propriedade poderá ser objeto de deliberação pelo Congresso Nacional.