O Poder Judiciário brasileiro atua em dois modelos de co

#Questão 869032 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, COPESE/UFPI, 2020, ALEPI, Consultor Legislativo - Direito

O Poder Judiciário brasileiro atua em dois modelos de controle de constitucionalidade: o modelo concentrado (também conhecido como reservado) e o modelo difuso (também chamado de aberto ou incidental). Haverá controle de constitucionalidade concentrado quando o Supremo Tribunal Federal julgar as seguintes ações, EXCETO:

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis