Questão Q869032
2020 COPESE / UFPI
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
Prova: COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Consultor Legislativo - Direito • COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Consultor Legislativo - Direito

O Poder Judiciário brasileiro atua em dois modelos de co

O Poder Judiciário brasileiro atua em dois modelos de controle de constitucionalidade: o modelo concentrado (também conhecido como reservado) e o modelo difuso (também chamado de aberto ou incidental). Haverá controle de constitucionalidade concentrado quando o Supremo Tribunal Federal julgar as seguintes ações, EXCETO:

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