Questão Q868729
2020 AMEOSC Câmara de Guarujá do Sul - SC
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira
Prova: AMEOSC - 2020 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Controlador Interno • AMEOSC - 2020 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Controlador Interno

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a função

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos, exceto:

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