Questão Q868668
2021 GS Assessoria e Concursos
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado
Prova: GS Assessoria e Concursos - 2021 - Prefeitura de Irati - SC - Auxiliar Administrativo • GS Assessoria e Concursos - 2021 - Prefeitura de Irati - SC - Auxiliar Administrativo

Responda a questão de acordo com Título III – Da Organ

Responda a questão de acordo com Título III – Da Organização do Estado – Capítulo. I
Conforme o Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; II - recusar fé aos documentos públicos; III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Assinale a alternativa correta.

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