Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencia...

#Questão 868024 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, CESPE / CEBRASPE, 2021, TC-DF, Procurador

Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue o item a seguir.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional e o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto constituem monopólio da União.

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