Questão Q866843
2021 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas Estadual - RJ (TCE/RJ)
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Facilitação de contrabando ou descaminho
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito

Com relação aos crimes contra a administração pública, ju...

Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.


Servidor público que, violando dever funcional, facilite a prática de contrabando responderá como partícipe pela prática desse crime.

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