Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que...

#Questão 866831 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, CESPE / CEBRASPE, 2021, TCE/RJ, Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.


A contribuição financeira devida pela exploração de recursos minerais é receita pública originária dos entes públicos e não está submetida ao regime jurídico tributário.

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