Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios f...

#Questão 866787 - Direito Constitucional, Princípios de Interpretação Constitucional, CESPE / CEBRASPE, 2021, TCE/RJ, Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito

Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte.


O princípio da proporcionalidade pode ser aplicado como vedação da proteção deficiente do Estado.

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