Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios f...

#Questão 866788 - Direito Constitucional, Princípios de Interpretação Constitucional, CESPE / CEBRASPE, 2021, TCE/RJ, Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito

Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte.


Nos termos da jurisprudência do STF, é admissível o fenômeno da constitucionalidade superveniente.

  • 14/07/2021 às 11:30h
    5 Votos

    Segundo o STF: A Constituição sobrevinda não torna inconstitucionais leis anteriores com ela conflitantes: REVOGA-AS.

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