Questão Q866788
2021 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas Estadual - RJ (TCE/RJ)
Direito Constitucional Princípios de Interpretação Constitucional Teoria da Constituição Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito

Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios f...

Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte.


Nos termos da jurisprudência do STF, é admissível o fenômeno da constitucionalidade superveniente.

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