Conforme o Art. 40 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964...

#Questão 846731 - Contabilidade Pública, Ingressos e Dispêndios Públicos, FADESP, 2020, UEPA, Técnico de Nível Superior - Ciências Contábeis

Conforme o Art. 40 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, os créditos adicionais compreendem autorizações de despesa que não foram computadas ou foram insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento. Esses créditos adicionais são classificados em suplementares, especiais e extraordinários. Acerca dos créditos adicionais pode-se afirmar que

A) os créditos suplementares e especiais não precisam ser autorizados por lei ou decretos executivos.

B) os créditos extraordinários compreendem os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

C) os créditos especiais compreendem os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de calamidade pública.

D) os créditos suplementares compreendem aqueles destinados a reforço de dotação orçamentária.

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