Consideram-se as renúncias de receitas como procedimentos...

#Questão 846732 - Contabilidade Pública, Legislação, FADESP, 2020, UEPA, Técnico de Nível Superior - Ciências Contábeis

Consideram-se as renúncias de receitas como procedimentos contábeis orçamentários previstos no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP). Pode-se afirmar que a espécie mais usual de renúncia que é definida como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido chama-se

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