Questão Q846098
2020 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça   - PA (TJPA/PA)
Prova: CESPE - 2020 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário

Segundo regra geral do Código Civil, a menoridade cessa a...

Segundo regra geral do Código Civil, a menoridade cessa a partir do momento em que o sujeito completa dezoito anos de idade, podendo a incapacidade cessar antes disso. A incapacidade do(a) menor com dezesseis anos de idade completos cessará se houver

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