Questão Q845752
2020 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Direito Tributário Garantias e privilégios do crédito tributário Fraude à Execução
Prova: CESPE - 2020 - SEFAZ-DF - Auditor Fiscal

A respeito das garantias e dos privilégios do crédito tri...

A respeito das garantias e dos privilégios do crédito tributário, julgue o item seguinte.


Independentemente da inscrição em dívida ativa, pode-se presumir como fraudulenta a alienação de bens realizada pelo sujeito passivo que esteja em débito com a fazenda pública, desde que exista o crédito tributário.

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