Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. A Administr...

Direito Administrativo - Processo Administrativo - Lei 9.784/99 - Instituto Quadrix - 2020 - CFO/DF - Provas: Agente Operacional Técnico de Arquivo Técnico Administrativo

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.


A Administração Pública deve adotar formas simples, suficientes a uma mínima segurança, embora deva observar, com rigor, as formalidades necessárias à garantia dos direitos dos administrados.

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Questões extras

Considere que um médico veterinário esteja prestando serviços para uma indústria de produção de queijos do tipo muçarela a fim de coletar amostras para pesquisa de Salmonella. Com relação a essa situação hipotética e aos métodos de amostragem e análise que devem ser utilizados nesse caso, julgue os próximos itens.

Em relação a esse tipo de análise microbiológica, recomenda-se o plano de três classes para a coleta das amostras.

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Ao contrário das demais instituições de custódia de documentos, os arquivos

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Considerando o papel do TCE/BA e o papel do MPE junto ao TCE/BA, conforme previsto na CF e na Constituição do Estado da Bahia, julgue os itens a seguir.

Dos sete conselheiros que compõem o TCE/BA - cujos nomes devem ser submetidos à aprovação da Assembleia Legislativa -, quatro devem ser escolhidos pela referida casa legislativa e três pelo chefe do Poder Executivo estadual.

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