Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. A interpret...

Direito Administrativo - Processo Administrativo - Lei 9.784/99 - Instituto Quadrix - 2020 - CFO/DF - Provas: Agente Operacional Técnico de Arquivo Técnico Administrativo

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.


A interpretação da norma administrativa deve ser orientada por uma teleologia que privilegie a tutela do interesse público.

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Comentários na questão

Francieli Fogaça

teleologia (do grego ?????, finalidade, e -logía, estudo) é o estudo filosófico dos fins, isto é, do propósito, objetivo ou finalidade.

Questões extras

Acerca do sistema tributário nacional, julgue os itens que se seguem. O princípio da legalidade não obsta a possibilidade de que a definição de alguns conceitos seja realizada no plano infralegal, por determinação legal.

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A departamentalização por produtos ou serviços é mais indicada quando

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