No tocante à tentativa, acertado afirmar que...

No tocante à tentativa, acertado afirmar que
    A) é impunível nos casos de contravenção penal e de falta grave no curso da execução penal.
    B) o cálculo da prescrição em abstrato é regulado pelo máximo da pena cominada ao delito imputado, menos dois terços.
    C) não incide o respectivo redutor na fixação da quantidade de dias-multa.
    D) é aplicável o redutor mínimo de um terço para efeito de verificação de cabimento da suspensão condicional do processo.
    E) é possível nos crimes formais, se plurissubsistentes.
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Questões extras

A Lei n.º 5.250/1967, no caput do seu artigo 2.º, prevê que “é livre a publicação e circulação, no território nacional, de livros e de jornais e outros periódicos, salvo quando clandestinos ou quando atentem contra a moral e os bons costumes”. Com referência a essa informação, julgue os seguintes itens.

De acordo com a Constituição da República, o prazo de concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens será de 10 anos para as emissoras de televisão e de 15 anos para as de rádio.

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Quando a execução do orçamento for efetuada pelas Unidades Administrativas, impõe-se a descentralização dos créditos do orçamento, surgindo:

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Calcule a área de um triângulo isósceles, em m², que possui as seguintes medidas: base de 40 cm e cuja altura é o triplo da base.

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