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No tocante à tentativa, acertado afirmar que...
#Questão 844186
-
Direito Penal
,
Tipicidade
,
FCC
,
2020
,
TJMS/MS
, Juiz Substituto
No tocante à tentativa, acertado afirmar que
A) é impunível nos casos de contravenção penal e de falta grave no curso da execução penal.
B) o cálculo da prescrição em abstrato é regulado pelo máximo da pena cominada ao delito imputado, menos dois terços.
C) não incide o respectivo redutor na fixação da quantidade de dias-multa.
D) é aplicável o redutor mínimo de um terço para efeito de verificação de cabimento da suspensão condicional do processo.
E) é possível nos crimes formais, se plurissubsistentes.
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