A Constituição Federal de 1988 traz, em seu Título II, de...

A Constituição Federal de 1988 traz, em seu Título II, denominado “Dos Direitos e das Garantias Fundamentais”, disposições relacionadas aos direitos e aos deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, à nacionalidade, à cidadania, aos direitos políticos, entre outras. Com base no ordenamento constitucional, julgue o item.


Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal, só podendo a lei penal retroagir para cominar pena maior ao réu.

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Questões extras

Na reação a seguir, o etanol, presente no vinho, reage com uma substância X e transforma-se em ácido acético.

A substância X corresponde a:

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Considerando que, para medir determinada resistência elétrica com valor padrão de 1.500 Ω, estejam disponíveis dois ohmímetros digitais, A e B, cujos valores de medição são iguais, respectivamente, a 1.600 Ω e 1.550 Ω, julgue os itens subsequentes. Se o ohmímetro A for um instrumento preciso, então ele também será um instrumento exato.

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No sistema internacional de unidades, conhecido como SI, a unidade para a grandeza Força é o newton (N).Onome foi escolhido para homenagear o célebre físico britânico Isaac Newton. A definição correta da unidade newton é:

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