A Constituição Federal de 1988 traz, em seu Título II, de...

#Questão 843879 - Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, QUADRIX, 2020, CREFONO - 1ª Região, Profissional Administrativo

A Constituição Federal de 1988 traz, em seu Título II, denominado “Dos Direitos e das Garantias Fundamentais”, disposições relacionadas aos direitos e aos deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, à nacionalidade, à cidadania, aos direitos políticos, entre outras. Com base no ordenamento constitucional, julgue o item.


Os direitos e as garantias expressos na Constituição excluem outros decorrentes de tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

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