Questão Q834063
2018 Instituto Quadrix Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - DF (CODHAB/DF)
Prova: Concurso Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - DF (CODHAB/DF) - Agente Administrativo - Instituto Quadrix do ano 2018 Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - DF (CODHAB/DF)

No que se refere aos direitos fundamentais, julgue os ite...

No que se refere aos direitos fundamentais, julgue os itens que se seguem. A presunção de não culpabilidade obsta que inquéritos ou processos penais em curso sejam levados em conta para fim de aferição de antecedentes criminais.

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