Considere a situação a seguir. Foi constatado em Correiç...

Questão Q832837

2014 Banca não informada Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - MG (DPE/MG)

Direito Processual Civil Partes e procuradores

Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - MG (DPE/MG) - Defensor Público - do ano 2014 • Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - MG (DPE/MG)

Considere a situação a seguir.

Foi constatado em Correição Ordinária que um Defensor Público, no exercício de sua função, exigia de seus assistidos o recebimento de honorários, e apropriava-se das verbas de sucumbência.

Sobre as consequências legais para tais atitudes, assinale a assertiva CORRETA.

A O Defensor público poderá ser demitido por ato do Defensor Público Geral, por violação de proibição e improbidade administrativa. B O Defensor público poderá ser suspenso, por ato do Governador do Estado, por ato de improbidade administrativa e violação de dever funcional. C O Defensor público poderá ser demitido, por ato do Defensor Público Geral, por violação de impedimento e dever funcional. D O Defensor público poderá ser aposentado compulsoriamente, pelo Defensor Público Geral, por violação de proibição e improbidade administrativa.

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