O artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Naci...

Questão Q830388

2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos - RJ (SASDH/RJ)

Legislação Especial Federal Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB

Prova: Concurso Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos - RJ (SASDH/RJ) - Pedagogo - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 • Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos - RJ (SASDH/RJ)

O artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que o ensino público deverá ser ministrado com base na gestão democrática, dentre outros princípios, a partir das determinações da própria Lei e da legislação dos sistemas de ensino.

Considera-se que uma gestão democrática, no âmbito da escola, deve prever a elaboração de um Projeto Político Pedagógico – PPP que envolva os diferentes atores da comunidade escolar, devendo ser uma referência norteadora da ação educativa da escola.

Dessa forma, é correto afirmar que o PPP:

A deve considerar a função social da educação e da escola e os anseios da comunidade escolar; B delega para os pais e outros funcionários da escola a função do professor de definir a prática pedagógica; C é um conjunto de planos e sugestões de membros da unidade escolar, que devem ser aceitos e incorporados, contemplando a perspectiva da gestão democrática; D poderá ser construído pela direção da escola e o coordenador pedagógico, sem necessidade de participação dos demais atores da comunidade escolar, já que pode ser atualizado a qualquer momento; E se constitui em um instrumento de controle das práticas pedagógicas, voltado para o cumprimento de normas técnicas, de aplicação de estatísticas e do alcance das metas definidas para a qualidade da educação.

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