Questão Q830248
2018 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulinia - SP (PAULIPREV/SP)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulinia - SP (PAULIPREV/SP) - Assistente Social - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2018 • Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulinia - SP (PAULIPREV/SP)

Em se tratando de crianças e adolescentes, o direito ao ...

Em se tratando de crianças e adolescentes, o direito ao convívio é reconhecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária e é tema predominante nas orientações dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes e na tipificação dos Serviços de Convívio e Fortalecimento de Vínculos da Assistência Social. Essa garantia legal e ético-normativa tem relevância histórica na medida em que supera a ideia de que a pobreza de famílias de crianças e adolescentes é uma anormalidade e reforça a perspectiva

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