Questão Q830209
2013 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça   - AM (TJAM/AM) (2ª edição)
Legislação Especial Federal Lei nº 7.347/1985 - Ação Civil Pública
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - AM (TJAM/AM) (2ª edição) - Analista Judiciário I Área Qualquer Formação - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2013 • Tribunal de Justiça   - AM (TJAM/AM) (2ª edição)

A ação civil pública tem se mostrado, ao longo do tempo, ...

A ação civil pública tem se mostrado, ao longo do tempo, importante instrumento na garantia de proteção a direitos difusos e coletivos. Dentre os objetos possíveis desta ação, não se inclui

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...