À luz do que dispõe o Código de Processo Penal sobre a se...

#Questão 829100 - Direito Processual Penal, Sentença, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Analista Ministerial

À luz do que dispõe o Código de Processo Penal sobre a sentença,

A) qualquer das partes poderá, no prazo de 5 dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão.

B) o juiz, ao proferir sentença condenatória, fixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido.

C) é vedado ao juiz, ainda que não modifique a descrição do fato contida na denúncia, atribuir-lhe definição jurídica diversa.

D) a intimação da sentença será feita mediante edital se o réu estiver preso.

E) nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, exceto se o Ministério Público tenha opinado pela absolvição.

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