Acerca do Ministério Público, de seus princípios instituc...

#Questão 828863 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público da União (MPU), Técnico do Ministério Público

Acerca do Ministério Público, de seus princípios institucionais e de sua autonomia, julgue os itens seguintes. Instituição permanente e essencial à justiça, o Ministério Público tem como incumbência a defesa do regime democrático.

  • 04/08/2019 às 02:56h
    8 Votos

     Ministério Público, alçado à categoria de instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado (artigo 127 da Constituição), é o defensor da ordem jurídica, dos interesses democráticos e dos direitos individuais indisponíveis. Na condição de guardião dos interesses da sociedade, não pode exercer consultoria jurídica, figurando na condição de parte imparcial (artigo 129 da CF/88).


    jus.com.br

  • 21/12/2019 às 01:07h
    5 Votos

    Típica questão anulável. Incompleta...

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis