Considerando os limites de reforma da Constituição Brasil...

Questão Q828799

2013 Coordenadoria de Processos Seletivos (COPS UEL) Polícia Civil - PR

Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Prova: Concurso Polícia Civil - PR - Delegado de Polícia - Coordenadoria de Processos Seletivos (COPS UEL) do ano 2013 • Polícia Civil - PR

Considerando os limites de reforma da Constituição Brasileira (CF) de 1988, assinale a alternativa correta.

A É inaceitável alterar a CF para readequar a forma federativa do Estado brasileiro. B É inaceitável alterar a CF para readequar a separação dos Poderes do Estado brasileiro. C Quanto ao procedimento de reforma, existe limitação formal, inexistindo limitação material. D A CF não pôde sofrer emenda constitucional por cinco anos, contados de sua promulgação, em razão de limitação temporal. E É inaceitável alterar a CF para restringir direitos fundamentais individuais.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

Considerando os limites de reforma da Constituição Brasil...

Comentários

Compartilhar Questão