À luz da Constituição Federal, o Ministério Público tem c...

#Questão 828768 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Técnico Ministerial

À luz da Constituição Federal, o Ministério Público tem como função institucional, dentre outras,

A) representar a União na execução da dívida ativa de natureza tributária.

B) prestar orientação jurídica, bem como promover os direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.

C) promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição Federal.

D) exercer o controle interno da atividade policial, na forma de lei complementar.

E) representar a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

Navegue em mais questões